Legislação criminal para concursos - LECRIM
doutrina, jurisprudência e questões de concursos

Roque, Fábio (Autor), Távora, Nestor (Autor), Alencar, Rosmar Rodrigues (Autor)

Direito Penal

Sinopse

Conforme:

- Lei 13.642/2018 - Atribuição da PF para apurar crimes de ódio e de aversão à mulher praticados na internet;
- Lei 13.641/2018 - Delito de descumprimento de medida protetiva de urgência;
- Lei 13.608/2018 - Noticiador anônimo - whistleblower;
- Lei 13.505/2017 - Atendimento policial e pericial especializado para mulher em situação de violência doméstica e familiar;
- Lei 13.497/2017 - Hediondez e arma de uso restrito;
- Lei 13.491/2017 - Crime Militar;
- Lei 13.441/2017 - Agentes de polícia infiltrados na Internet;
- Lei 13.434/2017 - Limitação de algemas em mulheres;
- Lei 13.431/2017 - Sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência;
- Decisão do Pleno do STF - Execução da pena após confirmação da condenação em segundo julgamento - HC 152.752/PR;
- Súmulas 606 e 607, do STJ - aprovadas em abril de 2018;
- Res. 181/2017 do CNMP alterada pela Res. 183/2018 - Acordo de não persecução penal e investigação criminal a cargo do MP.

A coleção CÓDIGOS E CONSTITUIÇÃO PARA CONCURSOS foi pensada para auxiliar o candidato a alcançar o seu grande objetivo: passar em um concurso público. Para isso, reunimos professores renomados, experientes e, acima de tudo, didáticos, para compor o time de autores dessa coleção inovadora. A ideia era fazer algo que complementasse o estudo.

Metadado adicionado por Editora Juspodivm em 30/05/2018

ISBN relacionados

9788544211786 (ISBN da Edição anterior)