Direito previdenciário público
regime próprio de previdência social dos servidores públicos do estado de São Paulo

Bedone, Igor Volpato (Autor), Ferreira, Juliana de Oliveira Duarte (Autor), Rossato, Luciano Alves (Coordenador)

Direito Previdenciário

Sinopse

Conforme:

- Lei Complementar 1.305/2017;
- Lei Estadual 16.391/2017;
- Medida Provisória 805/2017;
- Portaria MF 567/2017.

Inclui:

- Julgados recentes do STF.

"Ao longo dessas já quase três décadas de vigência da atual Constituição Federal, o regime próprio de previdência, sobretudo quanto aos servidores civis, foi profundamente alterado por diversas Emendas Constitucionais (basicamente, as Emendas 3/1993, 20/1998, 41/2003, 47/2005, 70/2012 e 88/2015), que lhe deram um contorno totalmente distinto daquele formatado pelo Constituinte Originário de 1988. Tal regime, agora de caráter contributivo, se tornou extremamente complexo, passando a se reger por grande número de dispositivos constitucionais (normas do corpo permanente da Constituição Federal e normas das próprias Emendas), e também a necessitar de um emaranhado de normas infraconstitucionais para complementá-lo.
A presente obra da Procuradora do Estado, Drª. Juliana de Oliveira Duarte Ferreira, e do Promotor de Justiça, Dr. Igor Volpato Bedone, se propõe a desvendar todo o significado desse conjunto de normas modeladoras desse regime de previdência.

Metadado adicionado por Editora Juspodivm em 04/05/2018

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