Legislação criminal especial comentada
volume único

Lima, Renato Brasileiro de (Autor)

Direito Penal

Sinopse

Conforme:

- Resolução 181 do CNMP - Acordo de não persecução penal;

- Novas Súmulas do STJ sobre violência doméstica;

- Lei 13.505/2017 - Depoimento sem dano de mulher em situação de violência doméstica e familiar;

- Lei 13.497/2017 - Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito como crime hediondo;

- Lei 13.491/2017 - Nova competência criminal da Justiça Militar da União e dos Estados;

- Lei 13.445/2017 - Lei de Migração;

- Lei 13.441/2017 - Infiltração policial virtual;

- Lei 13.434/2017 - Vedação do uso de algemas em gestantes durante o parto;

- Lei 13.432/2017 - Exercício da profissão de detetive particular;

- Lei 13.431/2017 - Depoimento especial de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência.



Inclui:

- Mais de 3.500 precedentes do STF e do STJ;
- Referências ao processo penal militar;
- Amplo estudo dos dispositivos processuais da legislação criminal especial;
- Cases da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Nesta obra, o autor trata da legislação criminal especial, elaborando comentários minuciosos em relação aos diversos tipos penais incriminadores e às normas processuais específicas. Apresenta sua opinião acerca de cada ponto controvertido da matéria e expõe as divergências existentes, indicando os argumentos contrários e favoráveis a cada corrente, o que permite ao leitor firmar suas próprias conclusões.

Metadado adicionado por Editora Juspodivm em 07/02/2018

ISBN relacionados

9788544212882 (ISBN da Edição anterior)