Fazenda pública e execução

Peixoto, Marco Aurélio Ventura (Autor), Peixoto, Renata Cortez Vieira (Autor)

Direito Processual Civil

Sinopse

Aspectos atinentes ao cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.
- Abordagem de questões doutrinárias e jurisprudenciais relevantes sobre o tema
- Principais impactos do CPC/2015 na Lei 6.830/80

Quem examina mais superficialmente o CPC-2015 pode considerar que a disciplina da execução contra a Fazenda Pública não sofreu grande mudança. Essa impressão certamente decorre de uma espécie de tropismo intelectual, que nos faz apenas pensar na execução pecuniária contra o Poder Público - por estar regulada pela Constituição da República, o campo de atuação do CPC é necessariamente menor nesse tema.

Já me disseram, em mais de uma oportunidade, ainda, que a parte sobre execução foi a que menos mudou em relação ao Código passado.

Marco Aurélio e Renata nos mostram o equívoco dessa percepção. (...)

Este livro tem a coragem de apresentar algumas propostas de solução. Temas difíceis são enfrentados com descortino. Este livro aumenta a já imensa contribuição que a processualística nordestina já deu ao estudo do processo civil para os entes públicos. Apenas isso já seria motivo para, com grande honra, elaborar este prefácio. Mas há um outro: de um certo modo, sem saber e possivelmente em coautoria, posso ter agido como um Deus, Cupido. O livro é, também, prova de que a seta acertou o alvo.

Metadado adicionado por Editora Juspodivm em 30/11/2017

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