Legislação institucional do Ministério Público

Goldfinger, Fábio (Autor), Garcia, Leonardo de Medeiros (Coordenador)

Direito Administrativo

Sinopse

Conforme:

Lei 8.625/93 - Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (LONMP);
Lei Complementar 75/1993 - Estatuto do Ministério Público da União;
Resolução 181/2017 do CNMP;
Resolução 179/2017 do CNMP.

Inclui:

- História do MP;
- Disposições constitucionais do MP;
- Disposições Gerais do MPU - Regimento Interno, Resoluções, Enunciados e Recomendações do CNMP;
- Súmulas, Enunciados e Assentos sobre o MP;
- Quadros, esquemas e tabelas;
- Questões para concursos;
- Jurisprudência do STF e STJ;

A Coleção Sinopses para Concursos tem por finalidade a preparação para concursos públicos de modo prático, sistematizado e objetivo. Foram separadas as principais matérias constantes nos editais e chamados professores especializados em preparação de concursos a fim de elaborarem, de forma didática, o material necessário para a aprovação em concursos.
Diferentemente de outras sinopses/resumos, preocupamos em apresentar ao leitor o entendimento do STF e do STJ sobre os principais pontos, além de abordar temas tratados em manuais e livros mais densos. Assim, ao mesmo tempo em que o leitor encontrará um livro sistematizado e objetivo, também terá acesso a temas atuais e entendimentos jurisprudenciais.

Metadado adicionado por Editora Juspodivm em 12/12/2017

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