Manual de direito administrativo

Scatolino, Gustavo (Autor), Trindade, João (Autor)

Direito administrativo

Sinopse

Conforme:

Lei n. 13.303/2016 - Estatuto das Empresas Estatais
Lei n. 13.300/2016 - Mandado de Injunção
Lei n. 13.370/2016 - Altera Lei n. 8.112/90
Lei Complementar n. 157/2016 - Altera Lei n. 8.429/92 (Improbidade Administrativa)

Novos temas para provas discursiva e orais:

- Dano moral in re ipsa em face do Estado;
- Venire contra factum proprium e Administração Pública;
- Considerações sobre a evolução do princípio da legalidade;
- Análise acerca da discussão doutrinária sobre sua existência ou reconstrução do princípio da supremacia do interesse público;
- O caso do parecer AGU n. 051/2006 - Recurso hierárquico impróprio;
- Mandado de Segurança e Teoria da Encampação;
- Divergências doutrinárias sobre elementos e atributos dos atos administrativos;
- Panorama sobre a responsabilização do advogado parecerista;
- Análise de acórdãos do TCU sobre licitações e contratos administrativos;
- Desconsideração da personalidade jurídica na via administrativa;
- Análise da ADPF n. 46 (serviço postal e atividade econômica);
- Teorias sobre a responsabilidade civil do Estado. Teoria do risco integral e doutrina;
- Teoria da "Perda de uma chance" em face do Estado.

Metadado adicionado por Editora Juspodivm em 04/08/2017

ISBN relacionados

9788544206935 (ISBN da Edição anterior)