A não cumulatividade no ICMS

Jorge, Plínio Augusto Lemos (Autor)

Administração

Sinopse

A escolha do princípio da não cumulatividade para objeto de estudo e confecção dessa obra se deu em virtude da constante dificuldade por parte dos operadores do Direito e também pelos profissionais e empresários que lidam no dia a dia com os tributos sujeitos à esse instituto. O enfoque da obra foi a análise do princípio dentro do Direito Posto, tentando demonstrar que a Lei Magna é soberana e não deve ser desprezada...

Metadado adicionado por Editora Baraúna em 16/12/2016

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