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Livro Impresso

O recurso de revista com base em princípios
Perspectivas de um novo direito



Bicalho, Romeu Gonçalves (Autor)

Direito


Sinopse

Cabe Recuso de Revista com base em princípios jurídicos? Da interpretação restritiva do artigo 896 da CLT, a resposta é pelo não cabimento. Contrariando a doutrina dominante, o autor defende a necessidade - e a possibilidade jurídica – da interposição do RR com fundamento em princípios jurídicos, notadamente nos princípios constitucionais de direitos fundamentais. Com base em ampla pesquisa jurisprudencial, o autor demonstra que nossos Tribunais Superiores estão decidindo com fundamento em princípios constitucionais, em que direitos subjetivos estão sendo deferidos independentemente de previsão infraconstitucional. Essa mudança decorre de uma nova doutrina, surgida na segunda metade do século XX, que parte da ideia central da força normativa da Constituição. Embalada pelo discurso da concretização dos direitos fundamentais, essa doutrina ganhou força no Brasil após os anos 2000, com a chegada de obras de autores estrangeiros como as de Ronald Dworkin e Robert Alexy, encontrando na Suprema Corte do país vários julgados que as mencionam. Pós-positivismo e neoconstitucionalismo são neologismos utilizados com uma frequência cada vez maior em acórdãos para o deferimento de direitos com base direta nos dispositivos constitucionais.

Metadado adicionado por LTr Editora em 15/01/2017

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Metadados completos:

  • 9788536190235
  • Livro Impresso
  • O recurso de revista com base em princípios
  • Perspectivas de um novo direito
  • 1 ª edição
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  • Bicalho, Romeu Gonçalves (Autor)
  • Direito
  • Técnicos
  • Direito / Geral (LAW000000)
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  • 2016
  • 14/10/2016
  • Português
  • Brasil
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  • Livre para todos os públicos
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  • 17 x 24 x 0.6 cm
  • 0.195 kg
  • Brochura
  • 128 páginas
  • R$ 65,00
  • 49019900 - livros, brochuras e impressos semelhantes
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  • 9788536190235
  • 5626.3
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Metadados adicionados: 15/01/2017
Última alteração: 15/01/2017

Áreas do selo: ReligiãoSaúde, esporte e lazerTécnicos

A trajetória de sucessos alcançada pela LTr, desde maio de 1937, quando foi fundada por um pequeno grupo de idealistas, formado pelos advogados Vasco de Andrade, Carolino de Campos Salles, Ruy de Mello Junqueira, José Domingos Ruiz e José Carlos Macedo Soares Affonseca, vincula-se, na sua plenitude, com a de Armando Casimiro Costa, numa relação de interdependência direta e de quase total identificação. Foi muito feliz a ideia de José Carlos, de nesse mesmo ano, de 1937, levar Armando Casimiro Costa para a Revista, na qualidade de gerente e revisor, para preparar os textos a serem publicados, principalmente os relativos à transcrição da legislação pertinente, publicada no Diário Oficial, pacientemente recortados pelo jovem empregado, que mal sabia usar a velha máquina de datilografia na qual eram completados. A publicação tinha o nome de Revista Legislação do Trabalho e como subtítulo "Mensário Paulista de Legislação Social, Doutrina e Jurisprudência''. Mais tarde, foi simplificado para Revista Legislação do Trabalho e, em 1963, adotando a referência da Súmula da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal – LTr – este ficou sendo o seu nome oficial. A Revista LTr juntamente com os Suplementos Trabalhista e de Jurisprudência e com a Revista de Previdência Social são fonte de consulta obrigatória de professores, magistrados, procuradores, inspetores do trabalho, advogados e especialistas em Direito do Trabalho, citados nos acórdãos das nossas mais altas Cortes Judiciais, cujos textos são de estudo obrigatório das mais atuais e expressivas questões. Ao se tornar proprietário da LTr, Armando ampliou os seus objetivos, cercou-se de colaboradores nacionais e internacionais, deu nova dimensão à Revista e em 1968 lançou-se na bem-sucedida edição de livros, dos quais os primeiros, em Direito do Trabalho, foram os de Cássio Mesquita Barros Júnior e de Amauri Mascaro Nascimento, Lei dos Engenheiros e O Salário, respectivamente, seguidos por uma série de valiosas publicações que atualmente representam cerca de 4.000 títulos editados. A partir de novembro de 2004, são comercializadas, também, as obras em formato digital por meio da Biblioteca Digital, em que se pode adquirir o texto completo do livro, alguns capítulos ou apenas as páginas de que necessita, tudo de forma digital e via internet. A LTr tem outro galardão: os Congressos que promove em São Paulo, que até 2011 foram 51 de Direito do Trabalho e 30 de Previdência Social – Básica e Complementar, concomitante com inúmeros seminários e cursos.

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