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Livro Impresso

Responsabilidade objetiva e subjetiva do empregador
Em face do código civil



Santos, Enoque Ribeiro dos (Autor)

Direito, Direito do trabalho, Direito do trabalho


Sinopse

Obra jurídica indispensável para consulta técnica dos profissionais do direito, especialmente advogados, magistrados, procuradores e acadêmicos que se preparam para a prova da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e para concursos públicos na área da Magistratura Trabalhista e do Ministério Público do Trabalho, totalmente revisada e ampliada, com acórdãos recentes e recorrentes, alguns deles de relatoria do próprio autor, como magistrado de 2º. Grau no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª. Região, bem como de sua experiência profissional anterior como Procurador do Trabalho do Ministério Público do Trabalho, entre os quais: execução de bens particulares de sócios, ex-sócios e administradores, desconsideração da pessoa jurídica, responsabilidade objetiva da Administração Pública, reintegração de servidores públicos dispensados sem o preenchimento dos requisitos legais, intervenção do MPT nas lides, envolvendo menores, Ação Civil Pública e o meio ambiente laboral, liquidação de sentença genérica oriunda de Ação Civil Coletiva de autoria do MPT, direito de greve do Servidor Público Estatutário, improbidade administrativa de prefeitos, nos concursos públicos de provas e títulos, prescrição de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.
O Autor é Desembargador Federal do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª. Região (Rio de Janeiro), ex-procurador do trabalho do Ministério Público do Trabalho (PRT 2ª. Região-SP) e Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

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Última alteração: 13/01/2017

Áreas do selo: ReligiãoSaúde, esporte e lazerTécnicos

A trajetória de sucessos alcançada pela LTr, desde maio de 1937, quando foi fundada por um pequeno grupo de idealistas, formado pelos advogados Vasco de Andrade, Carolino de Campos Salles, Ruy de Mello Junqueira, José Domingos Ruiz e José Carlos Macedo Soares Affonseca, vincula-se, na sua plenitude, com a de Armando Casimiro Costa, numa relação de interdependência direta e de quase total identificação. Foi muito feliz a ideia de José Carlos, de nesse mesmo ano, de 1937, levar Armando Casimiro Costa para a Revista, na qualidade de gerente e revisor, para preparar os textos a serem publicados, principalmente os relativos à transcrição da legislação pertinente, publicada no Diário Oficial, pacientemente recortados pelo jovem empregado, que mal sabia usar a velha máquina de datilografia na qual eram completados. A publicação tinha o nome de Revista Legislação do Trabalho e como subtítulo "Mensário Paulista de Legislação Social, Doutrina e Jurisprudência''. Mais tarde, foi simplificado para Revista Legislação do Trabalho e, em 1963, adotando a referência da Súmula da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal – LTr – este ficou sendo o seu nome oficial. A Revista LTr juntamente com os Suplementos Trabalhista e de Jurisprudência e com a Revista de Previdência Social são fonte de consulta obrigatória de professores, magistrados, procuradores, inspetores do trabalho, advogados e especialistas em Direito do Trabalho, citados nos acórdãos das nossas mais altas Cortes Judiciais, cujos textos são de estudo obrigatório das mais atuais e expressivas questões. Ao se tornar proprietário da LTr, Armando ampliou os seus objetivos, cercou-se de colaboradores nacionais e internacionais, deu nova dimensão à Revista e em 1968 lançou-se na bem-sucedida edição de livros, dos quais os primeiros, em Direito do Trabalho, foram os de Cássio Mesquita Barros Júnior e de Amauri Mascaro Nascimento, Lei dos Engenheiros e O Salário, respectivamente, seguidos por uma série de valiosas publicações que atualmente representam cerca de 4.000 títulos editados. A partir de novembro de 2004, são comercializadas, também, as obras em formato digital por meio da Biblioteca Digital, em que se pode adquirir o texto completo do livro, alguns capítulos ou apenas as páginas de que necessita, tudo de forma digital e via internet. A LTr tem outro galardão: os Congressos que promove em São Paulo, que até 2011 foram 51 de Direito do Trabalho e 30 de Previdência Social – Básica e Complementar, concomitante com inúmeros seminários e cursos.

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