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Tópicos contemporâneos de direito do trabalho
Reflexões e críticas



Teodoro, Maria Cecília Máximo (Coordenador), Mello, Roberta Dantas (Coordenador)

Direito, Direito do trabalho, Direito do trabalho


Sinopse

O tratamento amplo e contemporâneo imposto pela CR/1988 à dignidade da pessoa humana ao trabalho assegura a sua essencialidade na ordem socioeconômica capitalista.
Ainda que o sentido do valor trabalho decorra da produção histórica e não possa revelar-se definitivo, a sua leitura deve se pautar nos parâmetros constitucionais de 1988, que indicam medidas direcionadas à desmercantilização da força de trabalho.
O valor trabalho, alçado à condição de direito fundamental na CR/1988 deve ser interpretado como “princípio da valorização do trabalho digno”, de maneira a possibilitar o real aperfeiçoamento das condições social, econômica e humana dos trabalhadores.
Ocorre que a previsão formal da centralidade do valor trabalho não significou a sua concretização, de maneira que há o comprometimento da maturação do processo democratizante brasileiro.
Neste contexto, as temáticas desenvolvidas neste estudo visam a contribuir para o enfrentamento deste desafio na direção progressista de luta pela efetivação dos direitos sociais trabalhistas, padrão estabelecido para o funcionamento do capitalismo com reciprocidade, nos termos da CR/1988.

Metadado adicionado por LTr Editora em 13/01/2017

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Metadados adicionados: 13/01/2017
Última alteração: 13/01/2017

Áreas do selo: ReligiãoSaúde, esporte e lazerTécnicos

A trajetória de sucessos alcançada pela LTr, desde maio de 1937, quando foi fundada por um pequeno grupo de idealistas, formado pelos advogados Vasco de Andrade, Carolino de Campos Salles, Ruy de Mello Junqueira, José Domingos Ruiz e José Carlos Macedo Soares Affonseca, vincula-se, na sua plenitude, com a de Armando Casimiro Costa, numa relação de interdependência direta e de quase total identificação. Foi muito feliz a ideia de José Carlos, de nesse mesmo ano, de 1937, levar Armando Casimiro Costa para a Revista, na qualidade de gerente e revisor, para preparar os textos a serem publicados, principalmente os relativos à transcrição da legislação pertinente, publicada no Diário Oficial, pacientemente recortados pelo jovem empregado, que mal sabia usar a velha máquina de datilografia na qual eram completados. A publicação tinha o nome de Revista Legislação do Trabalho e como subtítulo "Mensário Paulista de Legislação Social, Doutrina e Jurisprudência''. Mais tarde, foi simplificado para Revista Legislação do Trabalho e, em 1963, adotando a referência da Súmula da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal – LTr – este ficou sendo o seu nome oficial. A Revista LTr juntamente com os Suplementos Trabalhista e de Jurisprudência e com a Revista de Previdência Social são fonte de consulta obrigatória de professores, magistrados, procuradores, inspetores do trabalho, advogados e especialistas em Direito do Trabalho, citados nos acórdãos das nossas mais altas Cortes Judiciais, cujos textos são de estudo obrigatório das mais atuais e expressivas questões. Ao se tornar proprietário da LTr, Armando ampliou os seus objetivos, cercou-se de colaboradores nacionais e internacionais, deu nova dimensão à Revista e em 1968 lançou-se na bem-sucedida edição de livros, dos quais os primeiros, em Direito do Trabalho, foram os de Cássio Mesquita Barros Júnior e de Amauri Mascaro Nascimento, Lei dos Engenheiros e O Salário, respectivamente, seguidos por uma série de valiosas publicações que atualmente representam cerca de 4.000 títulos editados. A partir de novembro de 2004, são comercializadas, também, as obras em formato digital por meio da Biblioteca Digital, em que se pode adquirir o texto completo do livro, alguns capítulos ou apenas as páginas de que necessita, tudo de forma digital e via internet. A LTr tem outro galardão: os Congressos que promove em São Paulo, que até 2011 foram 51 de Direito do Trabalho e 30 de Previdência Social – Básica e Complementar, concomitante com inúmeros seminários e cursos.

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