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Livro Impresso

Ação civil pública trabalhista contra o trabalho escravo no Brasil



Lotto, Luciana Aparecida (Autor)

Direito, Direito do trabalho, Direito do trabalho


Sinopse

Este livro trata de um verdadeiro flagelo que a humanidade insiste em não extirpá-lo de sua história: a escravidão, que foi, como se sabe, a primeira forma de trabalho que a humanidade conheceu, tendo sido, inclusive, justificada por Aristóteles.
Em nosso país, a escravidão desapareceu, ao menos como forma lícita de trabalho, somente em 1888, com a Lei Áurea.
O leitor encontrará nesta obra um rico manancial de pesquisa histórica, poucas vezes visto num trabalho jurídico, além de um estudo profundo e sério sobre as formas de se combater o trabalho escravo no Brasil.
O trabalho com um estudo da Ação Civil Pública como instrumento eficaz para combater essa desumana forma de trabalho que ainda encontramos em muitos setores da economia nacional.
Por meio desta pesquisa, a autora e professora Luciana Aparecida Lotto obteve, com distinção, o título de mestre pela Universidade Metodista de Santos, sob a orientação do Prof. Dr. Ricardo Verta Luduvice, e de cuja banca tivemos a honra de participar, junto com o Prof. Dr. Pedro Paulo Teixeira Manus.
Logo, é obra cuja leitura se recomenda, e se tornará em material obrigatório de consulta de todos os que se interessam pelo tema.
Domingos Sávio Zainaghi
Doutor e mestre em Direito do Trabalho pela PUC-SP.
Pós-doutorado pela Universidad Castilla-La Mancha, Espanha.
Presidente da Asociación Iberoamericana de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social.
Professor do Curso de Mestrado do UNIFIEO.

Metadado adicionado por LTr Editora em 13/01/2017

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Última alteração: 13/01/2017

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A trajetória de sucessos alcançada pela LTr, desde maio de 1937, quando foi fundada por um pequeno grupo de idealistas, formado pelos advogados Vasco de Andrade, Carolino de Campos Salles, Ruy de Mello Junqueira, José Domingos Ruiz e José Carlos Macedo Soares Affonseca, vincula-se, na sua plenitude, com a de Armando Casimiro Costa, numa relação de interdependência direta e de quase total identificação. Foi muito feliz a ideia de José Carlos, de nesse mesmo ano, de 1937, levar Armando Casimiro Costa para a Revista, na qualidade de gerente e revisor, para preparar os textos a serem publicados, principalmente os relativos à transcrição da legislação pertinente, publicada no Diário Oficial, pacientemente recortados pelo jovem empregado, que mal sabia usar a velha máquina de datilografia na qual eram completados. A publicação tinha o nome de Revista Legislação do Trabalho e como subtítulo "Mensário Paulista de Legislação Social, Doutrina e Jurisprudência''. Mais tarde, foi simplificado para Revista Legislação do Trabalho e, em 1963, adotando a referência da Súmula da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal – LTr – este ficou sendo o seu nome oficial. A Revista LTr juntamente com os Suplementos Trabalhista e de Jurisprudência e com a Revista de Previdência Social são fonte de consulta obrigatória de professores, magistrados, procuradores, inspetores do trabalho, advogados e especialistas em Direito do Trabalho, citados nos acórdãos das nossas mais altas Cortes Judiciais, cujos textos são de estudo obrigatório das mais atuais e expressivas questões. Ao se tornar proprietário da LTr, Armando ampliou os seus objetivos, cercou-se de colaboradores nacionais e internacionais, deu nova dimensão à Revista e em 1968 lançou-se na bem-sucedida edição de livros, dos quais os primeiros, em Direito do Trabalho, foram os de Cássio Mesquita Barros Júnior e de Amauri Mascaro Nascimento, Lei dos Engenheiros e O Salário, respectivamente, seguidos por uma série de valiosas publicações que atualmente representam cerca de 4.000 títulos editados. A partir de novembro de 2004, são comercializadas, também, as obras em formato digital por meio da Biblioteca Digital, em que se pode adquirir o texto completo do livro, alguns capítulos ou apenas as páginas de que necessita, tudo de forma digital e via internet. A LTr tem outro galardão: os Congressos que promove em São Paulo, que até 2011 foram 51 de Direito do Trabalho e 30 de Previdência Social – Básica e Complementar, concomitante com inúmeros seminários e cursos.

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