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Livro Impresso

Competência da justiça federal do trabalho e a efetividade do direito fundamental à previdência



Morais, Océlio de Jesús C. (Autor)

Direito, Direito do trabalho, Direito do trabalho


Sinopse

Esse livro – fruto da tese de doutorado em Efetividade do Direito das Relações Sociais (subárea em Direito Previdenciário) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – completa, por certa medida, a trilogia do autor sobre a jurisdição trabalhista-previdenciária brasileira iniciada com as obras: Execução Previdenciária Trabalhista e a Competência material da Justiça Federal do Trabalho, Procedimentos Práticos (LTr, 2010) e Teoria da Prescrição das Contribuições Sociais da Decisão Judicial Trabalhista (LTr, 2013).
A revolução jurisdicional proposta nesse livro questiona o positivismo neoliberal de competência trabalhista, identificando neste um dos principais fatores da inefetividade do direito social fundamental à previdência. Harmônico ao espírito neoconstitucional do século XXI, para a edificação de um novo modelo de competência jurisdicional em face da previdência básica e da previdência privada fechada no Brasil, o livro coloca no centro de seu objetivo o gênero humano (o trabalhador e sua família) a partir da necessidade em garantir (de fato e de direito) a efetividade plena do princípio da proteção social previdenciária.
Com novos e sólidos recortes teóricos, “Competência da Justiça do Trabalho e a efetividade do direito fundamental à Previdência”, possibilita um novo caminho, uma nova possibilidade jurisdicional às causas trabalhistas-previdenciárias, por isso é uma obra rigorosamente comprometida com a afirmação dos princípios da dignidade da pessoa humana e da cidadania, com uma visão teleológica, bem zetética, e não refém do dogmatismo positivista.

Metadado adicionado por LTr Editora em 13/01/2017

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Metadados adicionados: 13/01/2017
Última alteração: 13/01/2017

Áreas do selo: ReligiãoSaúde, esporte e lazerTécnicos

A trajetória de sucessos alcançada pela LTr, desde maio de 1937, quando foi fundada por um pequeno grupo de idealistas, formado pelos advogados Vasco de Andrade, Carolino de Campos Salles, Ruy de Mello Junqueira, José Domingos Ruiz e José Carlos Macedo Soares Affonseca, vincula-se, na sua plenitude, com a de Armando Casimiro Costa, numa relação de interdependência direta e de quase total identificação. Foi muito feliz a ideia de José Carlos, de nesse mesmo ano, de 1937, levar Armando Casimiro Costa para a Revista, na qualidade de gerente e revisor, para preparar os textos a serem publicados, principalmente os relativos à transcrição da legislação pertinente, publicada no Diário Oficial, pacientemente recortados pelo jovem empregado, que mal sabia usar a velha máquina de datilografia na qual eram completados. A publicação tinha o nome de Revista Legislação do Trabalho e como subtítulo "Mensário Paulista de Legislação Social, Doutrina e Jurisprudência''. Mais tarde, foi simplificado para Revista Legislação do Trabalho e, em 1963, adotando a referência da Súmula da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal – LTr – este ficou sendo o seu nome oficial. A Revista LTr juntamente com os Suplementos Trabalhista e de Jurisprudência e com a Revista de Previdência Social são fonte de consulta obrigatória de professores, magistrados, procuradores, inspetores do trabalho, advogados e especialistas em Direito do Trabalho, citados nos acórdãos das nossas mais altas Cortes Judiciais, cujos textos são de estudo obrigatório das mais atuais e expressivas questões. Ao se tornar proprietário da LTr, Armando ampliou os seus objetivos, cercou-se de colaboradores nacionais e internacionais, deu nova dimensão à Revista e em 1968 lançou-se na bem-sucedida edição de livros, dos quais os primeiros, em Direito do Trabalho, foram os de Cássio Mesquita Barros Júnior e de Amauri Mascaro Nascimento, Lei dos Engenheiros e O Salário, respectivamente, seguidos por uma série de valiosas publicações que atualmente representam cerca de 4.000 títulos editados. A partir de novembro de 2004, são comercializadas, também, as obras em formato digital por meio da Biblioteca Digital, em que se pode adquirir o texto completo do livro, alguns capítulos ou apenas as páginas de que necessita, tudo de forma digital e via internet. A LTr tem outro galardão: os Congressos que promove em São Paulo, que até 2011 foram 51 de Direito do Trabalho e 30 de Previdência Social – Básica e Complementar, concomitante com inúmeros seminários e cursos.

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