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Ação civil pública como via alternativa ao dissídio coletivo



Maia Filho, Paulo Américo (Autor)

Direito, Direito do trabalho, Direito do trabalho


Sinopse

A partir da observação do paradoxo que se verifica no esvaziamento do instituto do dissídio coletivo de natureza econômica, como consequência da alteração do disposto no art. 114 da Constituição, enquanto se expande a tutela coletiva no âmbito da jurisdição civil comum, e, fundado em sólida fundamentação teórica, procura o autor demonstrar a potencialidade da ação civil pública para vir a substituir, com vantagem, o dissídio coletivo em grande parte de seu antigo campo de aplicação.
Iludem-se os que pensam que a redução do campo de aplicação do tradicional dissídio coletivo econômico, pela nova redação que a Emenda Constitucional n. 45 atribuiu ao art. 114 da Constituição, teria tido o condão de desjudicializar esses conflitos, porque a isso se opõe o inciso XXXV do art. 5º da Carta Magna, cláusula pétrea que assegura o amplo acesso à justiça.
Com bastante competência, envereda o autor pelo exame de questões específicas, como os limites da jurisdição normativa na ação civil pública, a projeção desta em matéria salarial, a solução das lides sindicais e dos conflitos de greve, inclusive dos trabalhadores públicos e na chamada repressão a condutas antissindicais.

Leonardo Greco

Metadado adicionado por LTr Editora em 12/01/2017

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Metadados completos:

  • 9788536116594
  • Livro Impresso
  • Ação civil pública como via alternativa ao dissídio coletivo
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  • 1 ª edição
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  • Maia Filho, Paulo Américo (Autor)
  • Direito, Direito do trabalho, Direito do trabalho
  • Técnicos
  • Direito / Geral (LAW000000)
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  • 2011
  • 04/01/2011
  • Português
  • Brasil
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  • Livre para todos os públicos
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  • 17 x 24 x 1 cm
  • 0.298 kg
  • Brochura
  • 248 páginas
  • R$ 55,00
  • 49019900 - livros, brochuras e impressos semelhantes
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  • 9788536116594
  • 4183.6
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Metadados adicionados: 12/01/2017
Última alteração: 12/01/2017

Áreas do selo: ReligiãoSaúde, esporte e lazerTécnicos

A trajetória de sucessos alcançada pela LTr, desde maio de 1937, quando foi fundada por um pequeno grupo de idealistas, formado pelos advogados Vasco de Andrade, Carolino de Campos Salles, Ruy de Mello Junqueira, José Domingos Ruiz e José Carlos Macedo Soares Affonseca, vincula-se, na sua plenitude, com a de Armando Casimiro Costa, numa relação de interdependência direta e de quase total identificação. Foi muito feliz a ideia de José Carlos, de nesse mesmo ano, de 1937, levar Armando Casimiro Costa para a Revista, na qualidade de gerente e revisor, para preparar os textos a serem publicados, principalmente os relativos à transcrição da legislação pertinente, publicada no Diário Oficial, pacientemente recortados pelo jovem empregado, que mal sabia usar a velha máquina de datilografia na qual eram completados. A publicação tinha o nome de Revista Legislação do Trabalho e como subtítulo "Mensário Paulista de Legislação Social, Doutrina e Jurisprudência''. Mais tarde, foi simplificado para Revista Legislação do Trabalho e, em 1963, adotando a referência da Súmula da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal – LTr – este ficou sendo o seu nome oficial. A Revista LTr juntamente com os Suplementos Trabalhista e de Jurisprudência e com a Revista de Previdência Social são fonte de consulta obrigatória de professores, magistrados, procuradores, inspetores do trabalho, advogados e especialistas em Direito do Trabalho, citados nos acórdãos das nossas mais altas Cortes Judiciais, cujos textos são de estudo obrigatório das mais atuais e expressivas questões. Ao se tornar proprietário da LTr, Armando ampliou os seus objetivos, cercou-se de colaboradores nacionais e internacionais, deu nova dimensão à Revista e em 1968 lançou-se na bem-sucedida edição de livros, dos quais os primeiros, em Direito do Trabalho, foram os de Cássio Mesquita Barros Júnior e de Amauri Mascaro Nascimento, Lei dos Engenheiros e O Salário, respectivamente, seguidos por uma série de valiosas publicações que atualmente representam cerca de 4.000 títulos editados. A partir de novembro de 2004, são comercializadas, também, as obras em formato digital por meio da Biblioteca Digital, em que se pode adquirir o texto completo do livro, alguns capítulos ou apenas as páginas de que necessita, tudo de forma digital e via internet. A LTr tem outro galardão: os Congressos que promove em São Paulo, que até 2011 foram 51 de Direito do Trabalho e 30 de Previdência Social – Básica e Complementar, concomitante com inúmeros seminários e cursos.

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