Tutela processual coletiva trabalhista

Santos, Ronaldo Lima dos (Organizador), Cavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa (Organizador), Mallet, Estêvão (Coordenador), Santos, Enoque Ribeiro dos (Coordenador)

Direito, Direito do trabalho, Direito do trabalho

Sinopse

Esta obra é fruto das reflexões desenvolvidas pelos alunos do programa de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) em Direito do Departamento de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP, por ocasião de aulas e seminários realizados no decurso da disciplina “Interesses e direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos e sua tutela jurisdicional trabalhista”, ministrada pelos professores Enoque Ribeiro dos Santos e Estêvão Mallet.
Conquanto notória a evolução da tutela jurisdicional dos direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, afetos, direta ou indiretamente, às relações de trabalho, a qual encontra amplo respaldo no microssistema de tutela coletiva – que se apoia na Lei da Ação Civil Pública, Código de Defesa do Consumidor, Lei Orgânica do Ministério Público da União, Lei Orgânica do Ministério Público dos Estados, Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso, entre outras, além do Código de Processo Civil e da Constituição Federal de 1988 –, observa-se a necessidade da promoção da reflexão sobre temas específicos da tutela coletiva, com vistas a propiciar aos operadores do Direito uma melhor compreensão da matéria e assegurar o efetivo incremento dessa esfera coletiva de proteção de direitos sociais na Justiça do Trabalho, principalmente após o alargamento da competência da Justiça do Trabalho, pela EC n.45/2004, que, consequentemente, ampliou o âmbito de aplicação das novas figuras processuais endereçadas à tutela dos direitos de massa na seara trabalhista.
As reflexões apontam na direção de tendências inovadoras na proteção dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, por meio da disponibilização, em uma só obra, de uma grande diversidade de temas, v. g, judicialização da política, hipóteses de legitimação do Ministério Público do Trabalho, aspectos da tutela dos direitos individuais homogêneos, controle de constitucionalidade, competências material e territorial

Metadado adicionado por LTr Editora em 12/01/2017

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