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Livro Impresso

O assédio moral nas relações laborais e a tutela da dignidade humana do trabalhador



Lima Filho, Francisco das Chagas (Autor)

Direito, Direito do trabalho, Direito do trabalho


Sinopse

As relações laborais, que deveriam ser tonificadas por práticas democráticas, com respeito aos direitos fundamentais, infelizmente ainda se encontram distantes desse ideal.
A empresa, que deveria ser um espaço de exercício democrático de direitos e não apenas de produção de bens e serviços a qualquer custo, às vezes, converte-se em “locus” de violação à dignidade humana do trabalhador.
Em nome da produção e do lucro, não raro, o trabalhador é agredido naquilo que ele tem de mais caro, a dignidade, com tratamento discriminatório, com tarefas irrealizáveis, com isolamento e, até mesmo, com violência física.
Essa forma de tratamento dispensada por algumas empresas, por meio de suas direções e chefias, ao trabalhador constitui o assédio moral, objeto deste livro, que, longe de ser um trabalho completo, apenas pretende trazer à discussão e à reflexão essa insidiosa forma de violência no entorno laboral.
A ausência de uma legislação específica sobre o tema, a incompreensão de alguns a respeito de seu verdadeiro alcance e de suas consequências para a saúde do trabalhador, o valor insignificante de algumas indenizações para aqueles que têm sido vítimas de assédio moral talvez estejam contribuindo para a incidência e o aumento do assédio moral no Brasil.
Apesar disso, não se pode negar que o problema tem despertado interesse e estudo no País e que a Justiça do Trabalho tem com ele se preocupado.
Todavia, faz-se necessária uma maior reflexão a respeito das medidas que devem ser tomadas, especialmente no campo da prevenção, o que no Brasil ainda não é muito frequente.
Os gastos com o tratamento da saúde daqueles que são vítimas dessa violência terminam recaindo na própria empresa, em que ela é praticada, e em toda a sociedade, que é a responsável pela manutenção do sistema previdenciário.
O livro procura demonstrar essas questões, apontando, com base na doutrina e na jurisprudência nele citadas, algumas sugestões para a prevenção e para o combate a essa “pós-moderna forma de v

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Última alteração: 11/01/2017

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A trajetória de sucessos alcançada pela LTr, desde maio de 1937, quando foi fundada por um pequeno grupo de idealistas, formado pelos advogados Vasco de Andrade, Carolino de Campos Salles, Ruy de Mello Junqueira, José Domingos Ruiz e José Carlos Macedo Soares Affonseca, vincula-se, na sua plenitude, com a de Armando Casimiro Costa, numa relação de interdependência direta e de quase total identificação. Foi muito feliz a ideia de José Carlos, de nesse mesmo ano, de 1937, levar Armando Casimiro Costa para a Revista, na qualidade de gerente e revisor, para preparar os textos a serem publicados, principalmente os relativos à transcrição da legislação pertinente, publicada no Diário Oficial, pacientemente recortados pelo jovem empregado, que mal sabia usar a velha máquina de datilografia na qual eram completados. A publicação tinha o nome de Revista Legislação do Trabalho e como subtítulo "Mensário Paulista de Legislação Social, Doutrina e Jurisprudência''. Mais tarde, foi simplificado para Revista Legislação do Trabalho e, em 1963, adotando a referência da Súmula da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal – LTr – este ficou sendo o seu nome oficial. A Revista LTr juntamente com os Suplementos Trabalhista e de Jurisprudência e com a Revista de Previdência Social são fonte de consulta obrigatória de professores, magistrados, procuradores, inspetores do trabalho, advogados e especialistas em Direito do Trabalho, citados nos acórdãos das nossas mais altas Cortes Judiciais, cujos textos são de estudo obrigatório das mais atuais e expressivas questões. Ao se tornar proprietário da LTr, Armando ampliou os seus objetivos, cercou-se de colaboradores nacionais e internacionais, deu nova dimensão à Revista e em 1968 lançou-se na bem-sucedida edição de livros, dos quais os primeiros, em Direito do Trabalho, foram os de Cássio Mesquita Barros Júnior e de Amauri Mascaro Nascimento, Lei dos Engenheiros e O Salário, respectivamente, seguidos por uma série de valiosas publicações que atualmente representam cerca de 4.000 títulos editados. A partir de novembro de 2004, são comercializadas, também, as obras em formato digital por meio da Biblioteca Digital, em que se pode adquirir o texto completo do livro, alguns capítulos ou apenas as páginas de que necessita, tudo de forma digital e via internet. A LTr tem outro galardão: os Congressos que promove em São Paulo, que até 2011 foram 51 de Direito do Trabalho e 30 de Previdência Social – Básica e Complementar, concomitante com inúmeros seminários e cursos.

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