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Livro Impresso

A imunidade de jurisdição dos organismos internacionais e os direitos humanos



Silveira, Rubens Curado (Autor)

Direito, Direito do trabalho, Direito do trabalho


Sinopse

“A par da análise dos reais propósitos da imunidade de jurisdição dos organismos internacionais, o ponto central desenvolvido pelo autor ao longo da obra diz respeito à responsabilidade ‘civil’ daqueles organismos por lesão aos direitos individuais, abordada tal responsabilidade sobretudo a partir do conteúdo material do direito à jurisdição, da necessária supremacia da direito imperativo (jus cogens), no entendimento de que a imunidade de jurisdição em definitivo não é, e não pode ser, um subterfúgio para a busca indevida da impunidade inaceitável.(...)
O presente livro A Imunidade de Jurisdição dos Organismos Internacionais e os Direitos Humanos, de autoria do Juiz Rubens Curado Silveira, constitui uma valiosa e pioneira contribuição neste sentido, dá mostras da formação humanista do autor como destacado expoente das novas gerações promissoras dos magistrados brasileiros, e preenche uma lacuna na bibliografia especializada pátria sobre a matéria.”
Prefácio do Professor Antônio Augusto Cançado Trindade, Juiz e Ex-Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
“Posso, assim, concluir que o livro de Rubens Curado Silveira é importante contribuição ao direito brasileiro, na medida em que ele encerra uma saudável crítica à jurisdição indolente, que não tem cuidado de um Direito Internacional 'humanizado', com vistas à proteção do ser humano, que, enquanto tal, tem direito à jurisdição.”
Apresentação do Ministro José Luciano de Castilho Pereira, do Tribunal Superior do Trabalho.

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Última alteração: 11/01/2017

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A trajetória de sucessos alcançada pela LTr, desde maio de 1937, quando foi fundada por um pequeno grupo de idealistas, formado pelos advogados Vasco de Andrade, Carolino de Campos Salles, Ruy de Mello Junqueira, José Domingos Ruiz e José Carlos Macedo Soares Affonseca, vincula-se, na sua plenitude, com a de Armando Casimiro Costa, numa relação de interdependência direta e de quase total identificação. Foi muito feliz a ideia de José Carlos, de nesse mesmo ano, de 1937, levar Armando Casimiro Costa para a Revista, na qualidade de gerente e revisor, para preparar os textos a serem publicados, principalmente os relativos à transcrição da legislação pertinente, publicada no Diário Oficial, pacientemente recortados pelo jovem empregado, que mal sabia usar a velha máquina de datilografia na qual eram completados. A publicação tinha o nome de Revista Legislação do Trabalho e como subtítulo "Mensário Paulista de Legislação Social, Doutrina e Jurisprudência''. Mais tarde, foi simplificado para Revista Legislação do Trabalho e, em 1963, adotando a referência da Súmula da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal – LTr – este ficou sendo o seu nome oficial. A Revista LTr juntamente com os Suplementos Trabalhista e de Jurisprudência e com a Revista de Previdência Social são fonte de consulta obrigatória de professores, magistrados, procuradores, inspetores do trabalho, advogados e especialistas em Direito do Trabalho, citados nos acórdãos das nossas mais altas Cortes Judiciais, cujos textos são de estudo obrigatório das mais atuais e expressivas questões. Ao se tornar proprietário da LTr, Armando ampliou os seus objetivos, cercou-se de colaboradores nacionais e internacionais, deu nova dimensão à Revista e em 1968 lançou-se na bem-sucedida edição de livros, dos quais os primeiros, em Direito do Trabalho, foram os de Cássio Mesquita Barros Júnior e de Amauri Mascaro Nascimento, Lei dos Engenheiros e O Salário, respectivamente, seguidos por uma série de valiosas publicações que atualmente representam cerca de 4.000 títulos editados. A partir de novembro de 2004, são comercializadas, também, as obras em formato digital por meio da Biblioteca Digital, em que se pode adquirir o texto completo do livro, alguns capítulos ou apenas as páginas de que necessita, tudo de forma digital e via internet. A LTr tem outro galardão: os Congressos que promove em São Paulo, que até 2011 foram 51 de Direito do Trabalho e 30 de Previdência Social – Básica e Complementar, concomitante com inúmeros seminários e cursos.

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