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Livro Impresso

Processo penal



Avena, Norberto (Autor)

Direito Processual Penal


Sinopse

Esta edição está de acordo com as modificações legislativas mais importantes ocorridas em 2017 e no início de 2018, consignando, também, as significativas alterações na jurisprudência sobre temas que, devido à repercussão no meio jurídico, desbancarão nos concursos públicos que estão por vir. A título de ilustração, estão incorporados à nova edição: 1. Leis n.ºs 13.432/2017 (detetive particular), 13.434/2017 (contenção de mulheres em parto ou após), 13.491/2017 (definição típica dos crimes militares), 13.505/2017 (alterações na Lei Maria da Penha) e 13.603/2018 (alteração na Lei n.º 9.099/1995), entre outras, com reflexos relevantes no âmbito do Processo Penal; 2. referências às Resoluções n.ºs 181/2017 e 183/2018, que disciplinam o acordo de não persecução penal, mitigando o princípio da obrigatoriedade da ação penal pública; 3. entendimento do STF e do STJ em relação à teoria da dupla imputação para efeito de responsabilização penal das pessoas jurídicas por crimes ambientais; 4. nova concepção do STF sobre a aplicação de medidas cautelares pessoais (prisão e cautelares diversas da prisão) aos parlamentares; 5. orientação do STF acerca da perda do mandato de parlamentares federais como efeito da condenação transitada em julgado; 6. atual posição do STF quanto à busca e apreensão domiciliar e ao denominado flagrante intuitivo; 7. nova visão do STF sobre a validade das provas decorrentes da apreensão de telefone celular em poder de indivíduo flagrado na prática de crime; 8. tendência do STF acerca da prerrogativa de função (foro privilegiado) no tocante à natureza do crime que a autoriza, do momento de seu cometimento e do estágio do processo criminal; 9. novo entendimento do STF sobre a possibilidade do habeas corpus coletivo, consoante deliberação adotada em 20.02.2018; 10. novas discussões doutrinárias sobre temas de relevância no Direito Processual Penal, a exemplo das atribuições das polícias federal e estadual; do alcance da imunidade material dos parlamentares; das hipóteses em que é exigida a investigação supervisionada; da casuística da condução coercitiva de investigados ou acusados; da pessoa jurídica como assistente de acusação; da abolição da presunção de prejuízo para o reconhecimento de nulidades processuais; do prazo dos recursos constitucionais no caso de oposição de embargos infringentes; dos requisitos da produção antecipada de provas e de inúmeras outros assuntos atuais.

Metadado adicionado por Grupo GEN em 19/03/2018

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ISBN relacionados

9788533097344 (ISBN da Edição anterior)


Metadados completos:

  • 9788530979829
  • Livro Impresso
  • Processo penal
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  • 10 ª edição
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  • Avena, Norberto (Autor)
  • Direito Processual Penal
  • Técnicos
  • LAW027000
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  • 2018
  • 05/04/2018
  • Português
  • Brasil
  • --
  • Livre para todos os públicos
  • 16 x 23 x 7.035 cm
  • 2.1 kg
  • Flexível
  • 1680 páginas
  • R$ 269,00
  • 49019900 - livros, brochuras e impressos semelhantes
  • 9788530979829
  • 9788530979829
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