Constituição federal de 1988
Comentários ao capítulo da administração pública - Capítulo VII do título III - Da organização do Estado - Artigos 37 a 43

Nohara, Irene Patrícia (Autor), Nohara, Irene Patrícia (Coordenador), Moraes Filho, Marco Antonio Praxedes de (Coordenador)

Administrativo, Eleitoral

Sinopse

Diversos assuntos de Direito Administrativo são reconhecidamente da autonomia de cada ente federativo, mas a Constituição de 1988 padronizou grande parte das regras e dos princípios da Administração Pública, o que conferiu à disciplina acentuada sistematicidade.

O foco deste livro se volta à análise de artigos do capítulo da administração pública (Capítulo VII do Título III, sobre a organização do Estado), embora existam outros dispositivos constitucionais que também se relacionam direta ou indiretamente com o Direito Administrativo e que são analisados em conjunto.

Os conteúdos são, na medida do possível, comentados na conexão do capítulo constitucional analisado, dentro da perspectiva de que a Constituição deve ser aplicada “como uma unidade nos vários campos e áreas específicos”.

Metadado adicionado por Grupo GEN em 18/05/2017

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