A reforma do poder judiciário
Análise do papel do STF e do CNJ

Rodovalho, Maria Fernanda de Toledo (Autor)

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Sinopse

A reforma do Judiciário foi objeto de várias análises. Essa diversidade na abordagem do tema põe a descoberto um obstáculo inicial, que é o de se definir a função judicial e o que se pretende reformar quando se fala em reforma do Judiciário.
O Judiciário é responsável pela consolidação de uma dada forma de Estado. Paralelamente, pode-se questionar a rapidez com que se decide e o quão próximo o Judiciário está das expectativas sociais, o que atende ao requisito de justiça nas decisões.
A partir destas múltiplas derivações da afirmação inicial, a autora faz um recorte fundamentado em três pontos. Em primeiro lugar, é preciso situar a Emenda 45/04 no processo de reforma do Estado, como sucessora (aqui entendida como mais que sucessora cronológica) ou não dos princípios que nortearam a Emenda 19/98.
Em segundo lugar, a partir da ideia de eficiência, que permeia o discurso da Emenda 45/04, entender como, do ponto de vista da atuação do Poder Judiciário, as exigências a respeito da eficiência da Administração reverberam nas decisões judiciais e como essas exigências passam a conviver com o critério, próprio e característico do Judiciário, que é o critério da justiça. Em terceiro lugar, esboçar o novo jogo de forças depois da instituição do Conselho Nacional de Justiça, previsto na Emenda 45/04.

Metadado adicionado por Grupo GEN em 13/06/2017

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