Entidades prestadoras de servicos públicos e responsabilidade extracontratual

Oliveira, Ruth Helena Pimentel de (Autor)

Administrativo, Eleitoral

Sinopse

Este livro aborda um dos reflexos provocados pelas transformações do Estado, pela reformulação das estruturas estatais que redirecionam o papel e a atuação do Estado na prestação dos serviços públicos. É de grande utilidade na atualidade, pelo fato de a discussão sobre os serviços públicos estar focalizada na prestação indireta.
Sistematiza a responsabilidade patrimonial de concessionárias, permissionárias e autorizatárias de serviços públicos diante dos usuários de tais serviços, sem esquecer das entidades de direito público que também os prestam e dos entes reguladores dessas atividades. Focaliza os aspectos tradicionais da responsabilidade objetiva e as hipóteses de falhas na regulamentação desses serviços que venham a causar danos aos administrados.
São questões fundamentais estudadas neste livro: a noção de serviço público; as formas de prestação do serviço público, com ênfase na concessão, permissão e autorização de serviços públicos; a evolução da responsabilidade estatal e a regra constitucional inovadora da extensão dessa responsabilidade.

Metadado adicionado por Grupo GEN em 14/06/2017

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